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Mostrando postagens de agosto, 2007

Um novo modelo de gestão para o setor público brasileiro

O Governo Federal pretende aplicar um novo Modelo de Gestão no setor público, de início em 9 hospitais do Ministério da Saúde e também nos 47 hospitais universitários atualmente sob o comando do Ministério da Educação. Se o projeto piloto for bem sucedido, o governo pretende utilizar o modelo nos 2,5 mil hospitais públicos do Brasil e em outras áreas da administração pública como assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar, comunicação social e turismo. O projeto , que já foi encaminhado ao Congresso Nacional, regulamenta a criação de fundações públicas de direito público ou privado para atuar na gestão de serviços públicos. Os princípios básicos desse "novo" modelo de gestão, inicialmente a ser testado na área de saúde, são: Fim da estabilidade: os servidores da área serão contratados por concurso público simplificado e regidos pela CLT; Autonomia gerencial e orçamentária para as Fundações Públicas; As entidades hospit

Governança no Setor Público

A Governança Corporativa, na ultima década, causou muitas mudanças no setor privado. O termo governança refere-se, basicamente, aos processos de como as organizações são administradas e controladas. O foco da governança no setor privado está nas prioridades dos dirigentes. No contexto do setor público, que operam com estruturas e modelos de gestão diferentes, principalmente com uma hierarquia mais rígida, essas prioridades são, às vezes, difíceis de identificar. Na Administração Pública, a governança tem que estabelecer a definição clara dos papeis, dos objetivos, das responsabilidades, dos modelos de decisão, das rotinas e, também envolver a Gestão do Conhecimento. Em relação ao tema, um interessante estudo foi realizado em 2001 pelo IFAC ( International Federation of Accountants) denominado Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective. De acordo com o estudo, os três princípios fundamentais de governança no setor público são: Opennes (Transparência): é requerido

A modernização das técnicas de Gestão no Setor Público

Nas últimas décadas, assiste-se há um contexto em que as organizações públicas estão enfrentando fortes mudanças com o objetivo de melhorar de forma permanente a sua prestação de serviços à sociedade. A introdução de novas tecnologias de informação aliadas a novas formas de gerenciamento das organizações, baseadas no conhecimento e voltadas para um forte enfoque no atendimento das necessidades da sociedade e dos cidadãos, estão provocando uma transformação nas estruturas do Estado. Diversos estudos demonstram fundamentos teóricos e práticos que sustentam uma nova visão da administração pública, com visão de longo prazo, orientada para resultados, com transparência, eficiência, eficácia, efetividade, responsabilidade social e prestação de contas. Os conceitos e modernas ferramentas de gestão voltadas para aplicação no setor público, que são reconhecidas e aplicadas em nível mundial, surgem como uma filosofia dentro da qual se busca alcançar a modernização das instituições e, por consegu

Administração Pública Gerencial x Burocrática

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Em uma das minhas pesquisas no Google Acadêmico , encontrei um interessante artigo, escrito por Regina Silvia Pacheco, denominado "Administração Pública Gerencial: Desafios e Oportunidades para os Municípios Brasileiros". O artigo aborda a reforma administrativa em curso no Brasil, suas origens e também, o enorme desafio dos municípios brasileiros para o fortalecimento da capacidade de governo, eficiência e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Dentre um bom referencial teórico que o texto apresenta, achei interessante destacar no artigo da autora, o quadro comparativo que é apresentado com as características da administração burocrática e gerencial. De fato, uma administração pública verdadeiramente moderna, deve focar seus objetivos, no mínimo, em uma efetiva prestação dos serviços públicos, além de preocupar-se com a transparência na utilização dos recursos públicos, na responsabilidade social, no controle dos seus gastos e na correta prestaçã