Governança no Setor Público

A Governança Corporativa, na ultima década, causou muitas mudanças no setor privado. O termo governança refere-se, basicamente, aos processos de como as organizações são administradas e controladas. O foco da governança no setor privado está nas prioridades dos dirigentes. No contexto do setor público, que operam com estruturas e modelos de gestão diferentes, principalmente com uma hierarquia mais rígida, essas prioridades são, às vezes, difíceis de identificar. Na Administração Pública, a governança tem que estabelecer a definição clara dos papeis, dos objetivos, das responsabilidades, dos modelos de decisão, das rotinas e, também envolver a Gestão do Conhecimento.

Em relação ao tema, um interessante estudo foi realizado em 2001 pelo IFAC (International Federation of Accountants) denominado Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective.

De acordo com o estudo, os três princípios fundamentais de governança no setor público são:

1. Opennes (Transparência): é requerido para assegurar que as partes interessadas (sociedade) possam ter confiança no processo de tomada de decisão e nas ações das entidades do setor público, na sua gestão e nas pessoas que nela trabalham.
   
2. Integrity (Integridade): compreende procedimentos honestos e perfeitos. É baseada na honestidade, objetividade, normas de propriedade, probidade na administração dos recursos públicos e na gestão da instituição.
   
3. Accountability (responsabilidade de prestar contas): é o que as entidades do setor público e seus indivíduos são responsáveis por suas decisões e ações, incluindo a administração dos recursos públicos e todos os aspectos de desempenho e, submetendo-se ao escrutínio externo apropriado.

Além dos princípios, o IFAC apresenta as dimensões que as entidades da administração pública devem adotar:

• Padrões de comportamento: como a administração da entidade exercita a liderança e determina os valores e padrões da instituição, como define a cultura da organização e o comportamento de todos os envolvidos;
• Estruturas e processos organizacionais: como a cúpula da administração é designada e organizada dentro da instituição, como as responsabilidades são definidas e como elas são asseguradas;
• Controle: a rede de vários controles estabelecidos pela cúpula administrativa da organização no apoio ao alcance dos objetivos da entidade, da efetividade e eficiência das operações, da confiança dos relatórios internos e externos, da complacência com as leis aplicáveis, regulamentações e políticas internas;
• Relatórios externos: como a cúpula da organização demonstra a prestação de contas da aplicação do dinheiro público e seu desempenho.

A governança é um tema que deveria estar na ordem do dia dos agentes públicos, pois se os seus conceitos forem bem aplicados e disseminados na organização, podem trazer contribuições significativas para a melhoria da qualidade da gestão. Quem tiver interesse de ler mais sobre o tema, pode baixar o estudo completo aqui.